Política de Privacidade da 922be

1. Identificação do Controlador

A 922be, operadora da plataforma disponível em https://922be.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto dos serviços de apostas esportivas e cassino online oferecidos aos usuários. Para fins desta Política de Privacidade, "controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, conforme definição da LGPD.

Quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected]. O endereço é exibido apenas como texto — não é um link clicável.

2. Dados Pessoais Coletados

A 922be coleta os seguintes tipos de dados pessoais, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone / WhatsApp;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e de chave Pix vinculados à conta para saques;
• Selfie com documento, quando solicitada para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de navegação na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão);
• Histórico de apostas, transações financeiras e atividade de jogo;
• Cookies e identificadores de sessão (consulte a seção 9 desta Política);
• Logs de acesso e registros de autenticação.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 922be são tratados para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 922be está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, sendo as principais:

• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados, como no recebimento de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é necessário para cumprir disposições legais, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e relatórios regulatórios;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para atender interesses legítimos da 922be ou de terceiros, como prevenção a fraudes e aprimoramento dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 922be poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais e legais adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de cartão e provedores de Pix para viabilizar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: desenvolvedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) para a operação técnica dos produtos de cassino;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores sob contrato;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A 922be não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela 922be, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 922be adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Adoção de certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto o usuário mantiver uma conta ativa na plataforma. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos pelos seguintes prazos mínimos, conforme obrigações legais:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulamentação financeira;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação.

8. Segurança dos Dados

A 922be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — as senhas não são armazenadas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários que desejarem ativá-la;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 922be.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 922be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário (como limites de depósito configurados) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes, somente com o consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador, com exceção dos cookies estritamente necessários. A desativação de cookies de funcionalidade pode limitar alguns recursos da plataforma.

10. Proteção de Dados de Menores

Os serviços da 922be são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 922be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um responsável legal identifique que um menor de 18 anos forneceu dados à plataforma, deverá comunicar imediatamente o suporte para que as medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a exclusão dos dados e o encerramento da conta.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados tratados;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro prestador de serviços, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos anteriormente concedidos, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

O exercício desses direitos é gratuito e será respondido pela 922be em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto no art. 19, §3º, da LGPD.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, o titular deverá encaminhar solicitação formal para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — indicar no assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" (texto exibido sem link clicável);
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma, solicitar encaminhamento ao setor de privacidade;
• Atendimento via WhatsApp: número disponível após login na conta.

A solicitação deve conter: nome completo, CPF, descrição do direito a ser exercido e, quando aplicável, documentação de suporte. A 922be poderá solicitar verificação adicional de identidade antes de atender à solicitação, para proteger a segurança dos dados do titular.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 922be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando necessário.

O DPO pode ser contatado pelo endereço [email protected], com o assunto "Encarregado de Proteção de Dados / DPO". O endereço é exibido como texto — não é um link clicável.

14. Alterações nesta Política

A 922be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, em suas práticas de negócios ou em seus serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso visível na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de urgência legal ou regulatória que exijam implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados antes da data de vigência das mudanças.

15. Contato e Dúvidas

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 922be, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — exibido como texto simples, sem link clicável;
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma;
• WhatsApp: disponível após login na conta.

Caso considere que seus direitos foram violados, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais do governo federal.